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Legislação » Geral Publicado em 14 de Outubro de 2014 - 16:53
Provimento nº 2.216/2014 - TJSP

Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais do Foro Judicial de Primeira e Segunda Instâncias do Estado de São Paulo, no período de 7 a 18 de janeiro de 2015
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Legislação » Emendas Publicado em 30 de Março de 2012 - 13:45
Emenda constitucional nº 69, de 29 de Março de 2012

Altera os arts. 21, 22 e 48 da Constituição Federal, para transferir da União para o Distrito
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2019 - 14:27
Medida Provisória facilita venda de bens apreendidos do tráfico de drogas
MP 885/19 foi publicada no DOU desta terça-feira, 18.
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Legislação » Emendas Publicado em 15 de Fevereiro de 2006 - 03:00
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Legislação » Resoluções Publicado em 09 de Agosto de 2011 - 12:48
Resolução nº 23.341 - Instrução nº 933-81.2011.6.00.0000 - Classe 19 - Brasília - Distrito Federal

Calendário Eleitoral. Eleições de 2012
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Legislação » Emendas Publicado em 06 de Junho de 2014 - 11:50
Emenda Constitucional nº 81

Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal
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Legislação » Emendas Publicado em 07 de Agosto de 2013 - 11:50
Emenda constitucional nº 74, de 6 de Agosto de 2013

Altera o art. 134 da Constituição Federal
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Legislação » Leis Publicado em 03 de Janeiro de 2012 - 15:00
Lei nº 12.562, de 23 de Dezembro de 2011

Regulamenta o inciso III do art. 36 da Constituição Federal, para dispor sobre o processo e
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Legislação » Decretos Publicado em 26 de Fevereiro de 2018 - 15:20
DECRETO Nº 9.292, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018

Estabelece as características dos títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal e dá outras providências.
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Legislação » Emendas Publicado em 16 de Setembro de 2015 - 12:41
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 90, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015

Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social
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Legislação » Decretos Publicado em 23 de Janeiro de 2012 - 15:40
Decreto nº 7.674, de 20 de Janeiro de 2012

Dispõe sobre o Subsistema de Relações de Trabalho no Serviço Público Federal
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Legislação » Decretos Publicado em 30 de Setembro de 2011 - 11:01
Decreto nº 7.574, de 29 de Setembro de 2011

consulta sobre a aplicação da legislação tributária federal e outros processos que especifica, sobre
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Legislação » Leis Publicado em 12 de Abril de 2018 - 12:07
LEI Nº 13.651, DE 11 DE ABRIL DE 2018

Cria a Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar), por desmembramento da Universidade
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 05 de Janeiro de 2017 - 17:42
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 766, DE 4 DE JANEIRO DE 2017

Institui o Programa de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
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Legislação » Leis Complementares Publicado em 04 de Dezembro de 2015 - 09:40
LEI COMPLEMENTAR Nº 152, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2015

Dispõe sobre a aposentadoria compulsória por idade, com proventos proporcionais, nos termos do inciso II do § 1º do art. 40 da Constituição Federal.
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Legislação » Decretos Publicado em 09 de Outubro de 2015 - 14:58
DECRETO Nº 8.539, DE 8 DE OUTUBRO DE 2015

órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional
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Legislação » Leis Publicado em 22 de Julho de 2014 - 10:25
Lei nº 13.016, de 21 Julho de 2014

Dispõe sobre a denominação do prédio da administração da sede da Universidade Federal do Vale do
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Legislação » Decretos Publicado em 05 de Fevereiro de 2013 - 13:50
Decreto nº 7.903, de 4 de Fevereiro de 2013

pública federal para aquisição de equipamentos de tecnologia da informação e comunicação que menciona
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Legislação » Decretos Publicado em 03 de Janeiro de 2012 - 18:40
Decreto nº 7.653, de 23 de Dezembro de 2011

Autoriza o aumento do capital social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
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Legislação » Decretos Publicado em 18 de Novembro de 2011 - 14:56
Decreto nº 7.613, de 17 de Novembro de 2011

âmbito da administração federal direta, autárquica e fundacional

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